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ADVOGADOS , página inicial

Advocacia trabalhista em Uberlândia

Advogados trabalhistas em Uberlândia, do lado de quem trabalha.

A Montes & Aguiar Advogados atua exclusivamente na defesa de trabalhadores. Atendimento com hora marcada no escritório, em Uberlândia, e online para quem está em outras cidades de Minas Gerais.

  • João Pedro Montes Santos · Advogado, OAB/MG 176.653
  • Laura Geovana Silva Aguiar · Advogada, OAB/MG 202.959

Temas

Em que podemos orientar você

Situações frequentes na vida de quem trabalha, organizadas pelo momento em que elas aparecem. Cada página traz o que a lei prevê, com a fonte oficial, os documentos que ajudam e as perguntas mais comuns.

Fim do contrato

Rescisão indireta Quando a falta grave da empresa permite encerrar o vínculo com os direitos de quem foi dispensado sem justa causa. Verbas rescisórias O que entra no acerto em cada forma de saída, o prazo de 10 dias para pagar e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Reversão de justa causa Quando a empresa não prova a falta grave, ou pune de forma tardia ou desproporcional, a justa causa pode ser revista na Justiça do Trabalho.

Registro e depósitos

Trabalho sem carteira Quem trabalhou como empregado sem registro pode pedir o reconhecimento do vínculo, a anotação da carteira e os direitos do período. FGTS atrasado Depósito do FGTS em falta, com atraso ou menor que o devido. Como conferir no extrato, o que cobrar e quando cabe a rescisão indireta.

Jornada e adicionais

Horas extras Trabalho além da jornada, intervalo de almoço cortado e banco de horas irregular, com adicional mínimo de 50% e reflexos. Insalubridade e periculosidade Adicionais por agentes nocivos à saúde (10%, 20% ou 40%) ou por risco acentuado (30%), quem tem direito e como a perícia funciona. Bancários Jornada de 6 horas, cargo de confiança só no nome, 7ª e 8ª horas, gratificação de função e divisor. Os direitos de quem trabalha em banco ou financeira.

Saúde e proteção

Acidente de trabalho Acidente no serviço ou no trajeto, CAT, benefício acidentário do INSS, FGTS no afastamento, estabilidade de 12 meses e indenização. Doença ocupacional LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva e adoecimento mental causados ou agravados pelo trabalho, com os direitos do acidente de trabalho. Estabilidade da gestante Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a empregada não pode ser dispensada sem justa causa, mesmo que ninguém soubesse da gravidez.

Atendimento

Como funciona, do primeiro contato ao processo

Você sabe o que está acontecendo em cada etapa, em Uberlândia ou a distância.

  1. Você descreve a situação

    Pelo WhatsApp, no seu tempo. Pedimos só o necessário para entender o caso.

  2. Análise dos documentos

    Contrato, holerites, extrato do FGTS e mensagens, conferidos com a lei e os prazos.

  3. Orientação clara

    Os caminhos possíveis, os riscos e os próximos passos, explicados sem juridiquês.

  4. Acompanhamento

    Se houver processo, você sabe o que acontece em cada fase.

O escritório

Quem atende você

Advocacia com foco exclusivo no direito do trabalho, do lado do trabalhador.

João Pedro Montes Santos, advogado da Montes & Aguiar Advogados

João Pedro Montes Santos

Advogado · OAB/MG 176.653

Atuação exclusiva em direito do trabalho, na defesa de trabalhadores em Uberlândia e região.

Conheça os advogados
Laura Geovana Silva Aguiar, advogada da Montes & Aguiar Advogados

Laura Geovana Silva Aguiar

Advogada · OAB/MG 202.959

Atuação exclusiva em direito do trabalho, na defesa de trabalhadores em Uberlândia e região.

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Fora de Uberlândia

Você não precisa vir ao escritório para ser atendido

Quem mora em outras cidades de Minas Gerais é atendido online, com o mesmo cuidado de quem vem pessoalmente.

  • Conversa pelo WhatsAppVocê conta o caso por mensagem, no seu tempo. A equipe responde de segunda a sexta, das 8h às 18h.
  • Documentos por foto ou PDFSem precisar imprimir nem se deslocar.
  • Processo eletrônicoA Justiça do Trabalho tramita pelo PJe; as audiências seguem o que a vara definir.

Páginas por cidade: Araguari · Araxá · Ituiutaba · Patos de Minas · Uberaba

Uberlândia · escritório Araguari Uberaba Ituiutaba Araxá Patos de Minas

Escritório em Uberlândia. Nas demais cidades, atendimento online.

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem nos procura

Como funciona uma ação trabalhista?

A ação começa com a petição inicial, que apresenta os fatos e os pedidos à Vara do Trabalho. A empresa é notificada e há uma audiência, em que o juiz tenta o acordo. Sem acordo, as partes apresentam provas (documentos, testemunhas e, se for o caso, perícia) e o juiz dá a sentença. Cabe recurso ao TRT. Em Uberlândia e região, o processo é eletrônico (PJe).

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Depende da vara, da prova necessária e de haver recurso. Parte dos processos termina em acordo já na primeira audiência. Quando há instrução com testemunhas ou perícia, e depois recurso ao TRT, o caso pode levar mais de um ano. Na conversa inicial dá para estimar melhor, conforme o tipo de prova do seu caso.

Preciso pagar custas para entrar com ação trabalhista?

Com a justiça gratuita, o trabalhador fica dispensado das custas. Pela decisão do STF na ADC 80, nas ações propostas desde 16/09/2026 presume-se sem condições de pagar as custas quem recebe salário de até R$ 5.000,00, valor atualizado conforme o imposto de renda; acima disso, é preciso demonstrar a falta de recursos. As regras sobre honorários de sucumbência têm detalhes próprios e são explicadas na análise de cada caso.

Posso processar o empregador ainda trabalhando na empresa?

Sim. A lei não exige que o contrato tenha terminado para cobrar direitos na Justiça. O momento, porém, faz diferença: em alguns casos, como a rescisão indireta, o próprio pedido é o fim do contrato. Vale avaliar a prova disponível e os riscos antes de decidir quando entrar com a ação.

Quais documentos preciso para entrar com ação trabalhista?

Os principais são documento de identidade, carteira de trabalho (física ou digital), contrato, holerites, extrato do FGTS, cartões de ponto e o termo de rescisão, se houver. Mensagens, e-mails, fotos e atestados também ajudam. Mesmo sem alguns desses documentos é possível provar os fatos por outros meios, como testemunhas.

O que é acordo judicial e vale a pena aceitar?

O acordo judicial é um consenso entre trabalhador e empresa, homologado pelo juiz, que encerra o processo sem sentença. Ele pode encurtar o tempo até o pagamento e evita recursos, mas costuma envolver concessões. Se vale a pena depende do valor proposto, da força da prova e dos riscos do processo. A decisão final é sempre do trabalhador.

Trabalho sem carteira assinada há anos. Tenho direitos?

Sim. Se a relação tinha as características de emprego (trabalho pessoal, frequente, subordinado e pago), é possível pedir o reconhecimento do vínculo e as verbas do período, como FGTS, férias com um terço e 13º salário. Para cobrar as verbas, o prazo é de até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos; o pedido de anotação da carteira para prova junto à Previdência não tem esse limite.

Como comprovar horas extras sem controle de ponto?

Por mensagens de WhatsApp, e-mails, registros de acesso a sistemas, fotos, testemunhas e outros indícios da jornada real. Para estabelecimentos obrigados a ter controle de ponto (mais de 20 trabalhadores), a falta dos registros pode inverter o ônus da prova a favor do trabalhador, conforme a jurisprudência do TST.

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Para entender os seus direitos

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Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Atendimento online 24 horas; no escritório, segunda a sexta, das 8h às 18h.

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