Quantas audiências tem um processo trabalhista, e o que acontece em cada uma

Um processo trabalhista costuma ter uma ou duas audiências, mas o número depende da vara e do caso. A CLT foi pensada para uma audiência contínua, em que tudo acontece no mesmo dia; na prática, muitas varas separam uma audiência inicial e uma de instrução, e algumas fazem a audiência una. A seguir, o que acontece em cada formato e o que muda se alguém faltar.

O modelo da lei: uma audiência só

Pela CLT, a audiência é contínua: conciliação, defesa, provas, razões finais e julgamento no mesmo ato. Se não for possível terminar no mesmo dia, o juiz marca a continuação para a primeira data livre (art. 849).

Por isso existem três formatos comuns:

• audiência una, em que tudo acontece de uma vez;
• audiência inicial seguida de audiência de instrução, em datas diferentes;
• continuação de qualquer delas, quando falta tempo, uma testemunha ou o resultado de uma perícia.

A intimação informa o tipo de audiência. Vale ler com atenção, porque é isso que diz se você precisa levar testemunhas.

A audiência inicial

É a primeira vez que trabalhador e empresa se encontram diante do juiz. O roteiro costuma ser este:

1. Pregão. As partes são chamadas pelo nome. O trabalhador comparece pessoalmente; a empresa, por um representante ou por um preposto (art. 843).
2. Proposta de conciliação. Logo na abertura, o juiz é obrigado a propor o acordo (art. 846). Se houver acordo e o juiz o homologar, o processo termina ali.
3. Defesa. Sem acordo, a empresa apresenta a contestação, que no processo eletrônico costuma ser enviada pelo PJe até a audiência (art. 847).
4. Próximos passos. O juiz organiza a prova: em regra, marca a instrução, define se haverá perícia e dá prazo para o trabalhador se manifestar sobre a defesa e os documentos.

Em audiência marcada só para conciliação, segundo o guia do TST, não é necessário levar testemunhas.

A audiência de instrução

É a audiência das provas. O juiz pode ouvir o trabalhador e o preposto (o interrogatório, art. 848) e, em seguida, as testemunhas de cada lado.

Antes de ser ouvida, a testemunha pode ser contraditada: a outra parte alega que ela não é isenta, por exemplo por amizade íntima ou inimizade, e o juiz decide. Parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de uma das partes não presta compromisso e é ouvido, quando o juiz admite, como informante (art. 829). Já o fato de a testemunha ter processo contra a mesma empresa não a torna suspeita, por si só, ainda que o pedido seja idêntico (Súmula 357 e Tema 72 do TST).

Ao final, as partes apresentam razões finais e o juiz renova a proposta de conciliação (art. 850). A sentença pode sair na hora ou ser publicada depois.

Quantas testemunhas

• Procedimento comum (ordinário): até três por parte (art. 821).
• Sumaríssimo (causas de até 40 salários mínimos): até duas por parte (art. 852-H).

Em regra, a própria parte leva as testemunhas, que comparecem sem intimação (art. 825). Combine a data com elas assim que a audiência for marcada.

A audiência una

Junta as duas anteriores: tentativa de acordo, defesa, interrogatório, testemunhas e razões finais no mesmo dia. É o formato do sumaríssimo e de muitas varas no procedimento comum. Quem é chamado para uma audiência una deve ir com as testemunhas e os documentos, como manda a CLT (art. 845).

E se alguém faltar?

Se o trabalhador faltar à audiência inicial (ou à una), o processo é arquivado (art. 844). A CLT ainda prevê que o trabalhador ausente pague as custas do processo, mesmo que tenha sido dispensado delas, salvo se provar em 15 dias um motivo legalmente justificável; e esse pagamento passa a ser condição para propor uma nova ação (art. 844, §§ 2º e 3º; Tema 246 do TST).

Se o trabalhador faltar depois que a empresa já apresentou a defesa, em audiência adiada para a instrução, o processo não é arquivado (Súmula 9 do TST). Mas, se ele tiver sido intimado para ser ouvido, com o aviso expresso de que a falta gera confissão, os fatos alegados pela empresa podem ser presumidos verdadeiros: é a confissão ficta (Súmula 74 do TST). Se a intimação feita só por meio do advogado produz o mesmo efeito está em julgamento no TST (Tema 109).

Se a empresa faltar à audiência em que deveria se defender, ela é revel e confessa quanto aos fatos (art. 844), ainda que o advogado dela esteja presente, segundo a Súmula 122 do TST, que está em revisão no tribunal (Tema 292). Desde a Reforma Trabalhista, porém, a contestação e os documentos levados pelo advogado da empresa são aceitos (art. 844, § 5º).

Audiência por vídeo

A Resolução 354/2020 do CNJ prevê que a audiência telepresencial depende, em regra, de pedido da parte, e que o juiz decide sobre a conveniência de fazê-la presencialmente (art. 3º). Quando acontece por vídeo, ela vale como a presencial, é gravada e segue a mesma liturgia, inclusive quanto às roupas (art. 7º). Para quem mora fora de Uberlândia, o escritório explica como funciona o atendimento online.

Como se preparar

• Confira data, horário, vara e se a audiência é presencial ou por vídeo.
• Releia a petição inicial e os seus documentos: o juiz pode perguntar sobre datas, horários e valores.
• Avise as testemunhas com antecedência e confirme se poderão comparecer.
• Chegue com folga. O TST entende que não há tolerância legal para atraso (OJ 245 da SDI-1).

Cada audiência depende do que foi pedido e da prova de cada lado, e o formato é sempre definido pela vara. Se você tem uma audiência marcada e quer entender o que esperar dela, pode tirar dúvidas pelo WhatsApp do escritório ou pelos canais da página de contato.