Como consultar o extrato do FGTS e achar depósitos em atraso

O extrato do FGTS é consultado pelo App FGTS, aplicativo oficial da Caixa, com o CPF e uma senha cadastrada no próprio app. Cada mês trabalhado deve gerar um depósito de 8% da remuneração, feito até o dia 20 do mês seguinte. Um mês sem depósito, um depósito lançado bem depois desse prazo ou um valor menor que o devido são os sinais de FGTS em atraso.

Como acessar o App FGTS, passo a passo

O roteiro abaixo segue as orientações publicadas pela Caixa:

1. Na loja de aplicativos do celular (Android ou iPhone), busque FGTS, instale e abra o aplicativo.
2. Toque em “Entrar no aplicativo” e depois em “Cadastre-se”.
3. Informe CPF, nome completo, celular, data de nascimento, CEP e e-mail.
4. Crie uma senha numérica de pelo menos seis dígitos.
5. Digite o código recebido por SMS para vincular o telefone ao CPF.
6. Abra o e-mail de confirmação enviado pela Caixa e clique no link para ativar a conta.
7. Entre no app com CPF e senha, responda às perguntas sobre sua vida profissional e aceite as condições de uso.

A Caixa alerta para nunca informar essa senha a ninguém, por telefone, e-mail ou qualquer outro canal. Se o cadastro travar, o atendimento da Caixa é feito pelos telefones 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0 104 (demais regiões).

Outras formas de acompanhar os depósitos

• SMS da Caixa: com adesão pelo App FGTS, o trabalhador recebe mensagens mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e, a cada semestre, o saldo atualizado.
• Internet banking ou aplicativo da Caixa: para quem é cliente do banco.
• Agência da Caixa: o extrato pode ser pedido presencialmente.

O SMS ajuda a perceber um mês em falta logo que ele acontece. O extrato completo, porém, continua sendo o documento para conferir o histórico.

Como ler o extrato

Quem já teve mais de um emprego costuma ver mais de uma conta no aplicativo. Antes de concluir que falta algum depósito, confira se você está olhando a conta certa e se não existe mais de uma conta ligada ao mesmo emprego.

Dentro da conta, os lançamentos mais comuns são:

• depósitos mensais, um para cada mês trabalhado (a chamada competência);
• depósito sobre o 13º salário: o da segunda parcela vence junto com o FGTS de dezembro;
• créditos de atualização monetária e juros, que a Caixa lança todo mês sobre o saldo, com juros de 3% ao ano;
• saques, quando houve alguma retirada autorizada.

Os créditos de juros e atualização são rendimento da conta e não substituem o depósito do mês. Um extrato pode ter saldo crescendo e, mesmo assim, meses sem depósito da empresa.

O que conta como depósito em atraso

O prazo mudou com o FGTS Digital, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego obrigatório desde 01/03/2024. Hoje, o depósito vence até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado. Se o dia 20 cair em sábado, domingo ou feriado bancário, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.

Esse detalhe importa na leitura de extratos antigos: para os meses até fevereiro de 2024, o vencimento era o dia 7 do mês seguinte.

Também é preciso dar um intervalo entre o pagamento e o lançamento. Segundo o Ministério do Trabalho, a Caixa tem prazo de até cinco dias para individualizar o valor na conta do trabalhador. Por isso, um depósito que aparece poucos dias depois do dia 20 não é, por si só, sinal de atraso.

Na prática, há três situações de alerta:

• mês em branco: não há nenhum depósito referente àquele mês trabalhado;
• depósito fora do prazo: o valor aparece semanas ou meses depois do vencimento, de forma repetida;
• depósito a menor: o valor é inferior a 8% da remuneração do mês. Para o aprendiz, a alíquota é 2%; para o empregado doméstico, 11,2%, dos quais 8% são o depósito mensal e 3,2% a antecipação da multa rescisória.

Quando a empresa deposita depois do vencimento, a Caixa informa que o valor deve vir com juros e correção monetária. Um depósito atrasado sem esses acréscimos também é um ponto a anotar.

Como montar a sua conferência

Uma forma simples de organizar a consulta:

1. baixe ou fotografe o extrato completo da conta do contrato;
2. separe os holerites dos mesmos meses;
3. para cada mês, anote a remuneração bruta, o valor de 8% dela e o depósito que aparece no extrato;
4. marque os meses sem depósito, os depósitos muito fora do prazo e as diferenças de valor.

Essa lista é o que mostra, com clareza, qual é o problema. Ela serve tanto para cobrar a empresa quanto para uma eventual ação.

Encontrei depósitos em falta. O que fazer?

A Caixa orienta o trabalhador a verificar com o empregador ou a procurar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível cobrar os valores na Justiça do Trabalho, onde cabe à empresa provar a regularidade dos depósitos (Tema 273 do TST), e, pela tese do Tema 70 do TST, a falta ou a irregularidade dos depósitos pode justificar a rescisão indireta do contrato. Os prazos, os encargos e o que pode ser cobrado estão explicados na página sobre FGTS atrasado.

Cada caso depende dos documentos

O extrato e os holerites mostram o que aconteceu, mas a leitura de cada caso depende do contrato, da remuneração real e do histórico dos depósitos. Para quem trabalha em Uberlândia ou na região e encontrou meses em falta, dá para tirar dúvidas com o escritório pelo WhatsApp, enviando o extrato para análise.