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Dúvida rápida
Respostas diretas às perguntas mais comuns de quem trabalha, com a fonte oficial de cada resposta.
- Dúvida rápida Burnout é doença do trabalho? O Ministério da Saúde liga o burnout ao trabalho. Veja quando ele tem efeitos trabalhistas: nexo, perícia, benefício do INSS e estabilidade de 12 meses. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida Descobri a gravidez durante o aviso prévio. Tenho estabilidade? Gravidez confirmada no aviso prévio, trabalhado ou indenizado, dá estabilidade à gestante. Veja o que diz a CLT, o STF e o TST e como mostrar a data. Laura Geovana Silva Aguiar ·
- Dúvida rápida Quantos meses de FGTS atrasado dão rescisão indireta? Não existe número mínimo de meses. Entenda o Tema 70 do TST, a origem da regra dos “três meses” e como provar o FGTS em atraso. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida FGTS não depositado: existe “multa de 40% por mês”? Não existe multa de 40% por mês de atraso. Veja o que a empresa deve quando atrasa o FGTS e quando, de fato, cabe a multa de 40%. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida A empresa parcelou o FGTS com a Caixa. Ainda posso cobrar? Pelo Tema 141 do TST, o parcelamento do FGTS feito pela empresa não impede o trabalhador de cobrar os depósitos na Justiça do Trabalho. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida Posso parar de trabalhar enquanto peço a rescisão indireta? O que a CLT diz sobre continuar ou não no emprego durante a ação de rescisão indireta, os riscos de sair antes e como o processo funciona. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida Prazo para pagar a rescisão: os 10 dias e a multa do art. 477 A empresa tem 10 dias para pagar o acerto e entregar os documentos. Quando cabe a multa de um salário do art. 477 da CLT e quando cabe a do art. 467. Laura Geovana Silva Aguiar ·