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Direito do trabalho, explicado com fontes
Artigos para entender os seus direitos antes de decidir qualquer coisa. Cada texto indica o advogado responsável, as fontes oficiais consultadas e a data da última atualização.
Artigos
- Dúvida rápida Quantos meses de FGTS atrasado dão rescisão indireta? Não existe número mínimo de meses. Entenda o Tema 70 do TST, a origem da regra dos “três meses” e como provar o FGTS em atraso. João Pedro Montes Santos ·
- Como funciona o processo “Fase recursal”, “remetidos os autos ao TST”: o que significam as movimentações do processo Um glossário das movimentações mais comuns do PJe, como “concluso”, “juntada a petição” e “remetidos os autos”, e como consultar o processo no TRT-3. Laura Geovana Silva Aguiar ·
- Dúvida rápida FGTS não depositado: existe “multa de 40% por mês”? Não existe multa de 40% por mês de atraso. Veja o que a empresa deve quando atrasa o FGTS e quando, de fato, cabe a multa de 40%. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida A empresa parcelou o FGTS com a Caixa. Ainda posso cobrar? Pelo Tema 141 do TST, o parcelamento do FGTS feito pela empresa não impede o trabalhador de cobrar os depósitos na Justiça do Trabalho. João Pedro Montes Santos ·
- O que mudou “Pejotização”: quando o contrato de PJ esconde um emprego, e o que o STF está julgando Quando o contrato de PJ esconde um emprego, o que o STF discute no Tema 1.389 e como estava a suspensão dos processos em 18/10/2026. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida Posso parar de trabalhar enquanto peço a rescisão indireta? O que a CLT diz sobre continuar ou não no emprego durante a ação de rescisão indireta, os riscos de sair antes e como o processo funciona. João Pedro Montes Santos ·
- Dúvida rápida Prazo para pagar a rescisão: os 10 dias e a multa do art. 477 A empresa tem 10 dias para pagar o acerto e entregar os documentos. Quando cabe a multa de um salário do art. 477 da CLT e quando cabe a do art. 467. Laura Geovana Silva Aguiar ·
- Como funciona o processo Quanto tempo dura um processo trabalhista: as fases e o que alonga ou encurta cada uma As fases do processo trabalhista, da petição inicial à execução, e o que pode alongar ou encurtar cada uma, sem prometer prazo. Laura Geovana Silva Aguiar ·